Os brasileiros que instalaram sistemas de energia solar para economizar na conta de luz terão uma mudança no custo de utilização da rede elétrica a partir de janeiro de 2027. A chamada “taxação do sol” passará dos atuais 60% para 75% sobre uma parcela da tarifa de distribuição, conforme o cronograma estabelecido pela Lei Federal nº 14.300/2022, que criou o marco legal da geração distribuída no Brasil.

A alteração representa um aumento de 15 pontos percentuais, equivalente a uma elevação de 25% no percentual atualmente aplicado. A cobrança incide sobre o chamado Fio B, componente da tarifa de energia destinado a remunerar os custos de operação, manutenção e infraestrutura da rede elétrica utilizada pelos consumidores.

Na prática, a mudança poderá diminuir parte da economia obtida por proprietários de sistemas fotovoltaicos que utilizam a rede das distribuidoras para compensar a energia excedente produzida durante o dia. O impacto, porém, não será igual para todos os consumidores e dependerá das características de cada instalação e da quantidade de energia compensada.

ENTENDA O QUE É A COBRANÇA DO FIO B

O Fio B corresponde a uma parcela da tarifa relacionada à infraestrutura de distribuição de energia elétrica. Mesmo quando o consumidor produz eletricidade por meio de painéis solares, pode continuar utilizando a rede da concessionária para receber energia em períodos de menor geração e compensar posteriormente o excedente enviado ao sistema.

É nesse processo que entra a cobrança prevista no marco legal da geração distribuída. Para os consumidores enquadrados nas regras de transição da legislação, uma parcela do Fio B passa a ser cobrada sobre a energia compensada.

Com a mudança prevista para 2027, essa parcela chegará a 75%. Isso não significa, entretanto, que o consumidor pagará 75% a mais na conta de luz ou que 75% do valor total da fatura será cobrado. O percentual é aplicado sobre um componente específico da tarifa, e não sobre todas as despesas da unidade consumidora.

Por esse motivo, o aumento precisa ser analisado considerando o consumo, a produção do sistema solar e as condições de compensação de energia de cada imóvel.

COBRANÇA CONTINUARÁ SUBINDO NOS PRÓXIMOS ANOS

O reajuste de 2027 faz parte de um calendário de transição estabelecido pela Lei nº 14.300. A legislação prevê uma elevação gradual da parcela do Fio B cobrada dos consumidores abrangidos pelas regras.

Em 2028, o percentual deverá chegar a 90%. Já em 2029, a cobrança alcançará 100% do componente tarifário previsto nessa etapa do cronograma.

A progressão significa que o percentual aplicado passará de 60% em 2026 para 90% em 2028. Essa mudança representa um aumento de 50% em relação ao percentual atual, embora continue restrita à parcela tarifária relacionada ao Fio B.

A legislação também estabelece regras diferentes conforme a data de solicitação de acesso e o enquadramento do sistema de geração distribuída. Por isso, nem todos os consumidores que possuem painéis solares estão necessariamente sujeitos às mesmas condições de cobrança. Sistemas enquadrados em regras anteriores podem contar com tratamento específico.

CONSUMIDORES DA BAHIA TAMBÉM PODEM SENTIR O IMPACTO

Na Bahia, a mudança poderá atingir proprietários de sistemas solares conectados à rede da Neoenergia Coelba que estejam enquadrados nas regras de transição da legislação. O impacto pode alcançar residências, estabelecimentos comerciais e empresas que utilizam a geração distribuída para reduzir os gastos com eletricidade.

O valor adicional dependerá de fatores como a quantidade de energia injetada na rede, o volume de créditos utilizados para compensação e as tarifas aplicáveis a cada unidade consumidora.

Consumidores que utilizam uma parcela maior de energia compensada poderão perceber uma diferença mais significativa nos custos relacionados ao uso da rede. Já aqueles com características diferentes de consumo e geração poderão ter impactos distintos.

INVESTIMENTO EM ENERGIA SOLAR EXIGE ATENÇÃO ÀS REGRAS

A mudança no percentual do Fio B reforça a importância de considerar não apenas o preço dos equipamentos, mas também as regras de compensação e os custos de utilização da rede no momento de avaliar um investimento em energia solar.

Para quem já possui um sistema instalado, acompanhar as informações da distribuidora e verificar o enquadramento da unidade consumidora pode ajudar a entender como a cobrança será aplicada. Também é importante observar a produção mensal dos painéis e o consumo de energia ao longo do dia.

Embora a geração própria continue sendo uma alternativa para reduzir despesas com eletricidade, o aumento gradual da cobrança prevista na legislação pode alterar o tempo necessário para recuperar o valor investido. O efeito dependerá das condições específicas de cada projeto e do comportamento das tarifas nos próximos anos.

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